Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é lembrado com pedido de transporte diferenciado

 Vereador Dr. Armando Marins é o autor da indicação no legislativo

O vereador de São Gonçalo, Dr. Armando Marins enviou mensagem ao prefeito José Luiz Nanci pedindo alteração na lei 244 de 2010 que trata dos serviços de transporte de estudantes da rede municipal e de pessoas com deficiência. A indicação do vereador cria o Serviço de Transporte Diferenciado (STD) destinado a atender exclusivamente pessoas com deficiência física motora temporária ou permanente e com deficiência intelectual e pessoas com deficiência visual. Além de atender uma necessidade desse grupo de pessoas, o vereador pretende, também, desta forma, marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado em 21 de setembro.

De acordo com as alterações propostas pelo vereador, para ter direito ao serviço a pessoa deverá comprovar dificuldade de locomoção, alto grau de dependência que a impeça de utilizar os meios convencionais de transporte público ou apresentar grandes restrições ao acesso e uso aos ônibus urbanos em razão de seu local de moradia. O parlamentar explica que os coletivos deverão ser adaptados para STD: “Os ônibus serão de menor porte, com elevadores para cadeiras de rodas ou rampas e equipados com rádios receptores e transmissores”, informou Armando Marins. 

A lei que criou o “Transporte Cidadão” está em vigor desde o ano de 2010 no município de São Gonçalo, no entanto as alterações propostas na indicação do vereador Armando Marins visam organizar a prestação do serviço, definir o perfil dos usuários e corrigir possíveis injustiças, como o beneficiamento de pessoas que não tenham direito ao benefício.